112012021072

Adição na publicação

#15.35

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: H04N 7/16

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda da prioridade CN20100219900.7 reivindicada , conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT (“ZTE Corporation”) ser distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada HONGQIANG MA e não apresentou documento comprobatório de cessão, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário da petição nº 018120031238 de 22/08/2012 e comprove, caso necessário, que o mesmo tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.".Além disso, Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade CN20100219900.7; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabe salientar que tal exigência se deve ao foto de não ter sido possível individualizar os titulares da citada prioridade, informação necessária para o exame da cessão do documento de prioridade.

Alteração de dados cadastrais

#1.1