102025001946

Anulação de numeração

#15.21

Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250011215, de 11/02/2025, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2826, de 06/03/2025, foi cumprida através da petição nº 870250036969, de 07/05/2025, atendendo ao disposto no art. 10 da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

15.7

Ref. a petição 870250031617 de 17/04/2025 com base no Art. 218 I da LPI por ter sido apresentada intempestivamente, tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal preliminar encerrou-se em 07/04/2025.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

28.10.5

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante startup, conforme protocolo n° 870250011215, de 11/02/2025

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870250011215, de 11/02/2025, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3°, incisos I e II, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, para ser liberado o trâmite prioritário, pagar as taxas de publicação antecipada e pedido de exame técnico, de GRUs 202 e 203, respectivamente.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870250008014' em 30/01/2025 19:59 (WB)