6.7
03/12/2024
RPI 2775
Back to search
Official data from INPI
SISTEMA DE GESTÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS APLICADO EM REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Em ExigênciaInvention Patent
Application data
Number
102021007970Type
Invention Patent
Filing
04/27/2021
Publication
11/01/2022
Progress at the INPI
Office action pending- Filing04/27/21
- Publication11/01/22
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a technical office action on this application. If it is not answered in time, the application is abandoned (art. 36 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 03/12/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
D. J. (pessoa física)
PA, BR
Inventors
D. A. (pessoa física)
BR
D. J. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
SISTEMA DE GESTÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS APLICADO EM REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA. Setor de Mineração Gestão de Direitos Minerários. O CPG é um sistema online para Gestão de Títulos Minerários (PLG) e a Emissão de Autorização de Transporte e Venda de Ouro (Au), criado com fundamentado no § 1º do Art. 38 e § 3º do Art. 40, ambos da Lei Nº. 12.844/2013, que fala sobre o transporte e venda de Ouro (Au). O Documento (autorização) é emitido usando uma base de dados de garimpeiros, gerada, mantida e atualizado pelos titulares de Permissões de Lavra garimpeira (PLGs) e seus Parceiros. A solicitação da autorização é feita através de um portal on-line que realiza a verificação de regularidade de forma automatizada e confirma se o garimpeiro está cadastrado como trabalhador dentro da PLG indicada. Todas os dados estatísticos das operações realizadas através do portal são armazenas e usados para geração de relatórios que ficam disponíveis para o Titular e/ou Parceiro e Compras de ouro, em um portal acessado por login de usuário e senha.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
8.7
11/28/2023
RPI 2760
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Não apresentada a guia de cumprimento de exigência.
10/31/2023
RPI 2756
8.5
Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da 3ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 29409162307322643.
08/15/2023
RPI 2745
Publicação do pedido de patente
#3.1
11/01/2022
RPI 2704
Pedido de patente depositado
#2.1
09/28/2021
RPI 2647
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
08/10/2021
RPI 2640
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
07/06/2021
RPI 2635
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870210037917' em 27/04/2021 12:48 (WB)
05/11/2021
RPI 2627
Related
Same category
PI9917717PI9917676APARELHO PARA USO NA PERFURAÇÃO DE UM POÇO E MÉTODO DE PERFURAR UM FURO DE SONDAGEM.FINALIZAÇÃO DE POÇO.TRATOR ELETRICAMENTE SEQÜÊNCIADODISPOSITIVO PARA ENCAIXE COM ATRITO DE ARTIGOS TUBULARESMÉTODO E APARELHO PARA ESTIMULAÇÃO SÍSMICA DE FORMAÇÕES QUE OSTENTAM FLUIDOS.NOVO SOLO LAMINADO DIRETO.
Patent monitoring
Track this patent in real time.
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.