102020001452

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

28.20

A petição nº 870200132403, de 20/10/20, não foi conhecida, pois o processo de patente já possui prioridade de tramitação admitida e publicada na RPI nº 2600, de 03/11/20, incidindo no caso descrito no inciso II do art. 22 da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200013432, de 28/01/20, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 24/03/20, de 24/03/20, foi cumprida (embora, sem manifestação), atendendo ao disposto no art. 5, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. Convém registrar que, devido à pandemia causada pelo coronavírus, os prazos para cumprimento das exigências processuais foram suspensos, conforme a Portaria INPI/PR nº 120 (publicada em 17/03/2020), tendo sido prorrogados ainda pelas Portarias INPI/PR nº 161/2020 (publicada em 14/04/2020), nº 166/2020 (publicada em 28/0/2020) e nº 179/2020 (publicada em 12/05/2020). A contagem dos prazos foi retomada em 01/06/2020.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870200013432, de 28/01/2020, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 17, incisos I e II, da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019 e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de negação.

28.92

Anulada a publicação código 28.30 na RPI nº 2563 de 18/02/2020 por ter sido indevida. O processo de patente não atende ao artigo 17, incisos I e II da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019.

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200013432, de 28/01/2020, haja vista que atende ao disposto no art. 4º, da Resolução PR nº 239/2019, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200010726' em 23/01/2020 12:34 (WB)