PAINEL RIPADO FLEXÍVEL

19.1

Processo INPI nº 52402.006465/2023-40 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014684-64.2023.4.02.5101/RJ @ AUTOR: PORTAS PRONTAS BARRETO LTDA @ RÉU: JUVENAL ANTONIO DALCIN @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: É reconhecida a atividade inventiva da patente de invenção BR 10 2019 001864-0, nos termos do art. 13 da LPI. É afastada a alegação de violação ao art. 25 da LPI, uma vez que o relatório descritivo da patente se refere a uma "forma preferencial" de construção. Apelação provida para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. TRANSITOU EM JULGADO EM 02/07/2026.

211

Despacho: Sobrestado o processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.006465/2023-40/ 5014684-64.2023.4.02.5101, em trâmite na 25º Vara Federal do Rio de Janeiro. [211]

22.15

INPI nº 52402.006465/2023-40 @ Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5014684-64.2023.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: PORTAS PRONTAS BARRETO LTDA @ Réu(s): JUVENAL ANTONIO DALCIN e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: PORTAS PRONTAS BARRETO LTDA - 870220093641 - 11/10/2022

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/01/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870220031177, de 11/04/2022, haja vista que atende ao disposto no art. 5º, da Portaria INPI PR nº 54, de 15/12/2021, publicada na RPI nº 2662, de 11/01/22.

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de idoso, conforme protocolo 870220031177, de 11/04/2022

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190009693' em 30/01/2019 09:38 (WB)