Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/05/2017, observadas as condições legais
03/10/2026
RPI 2879
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA OFTÁLMICA DE BIMATOPROSTA PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA E SEU RESPECTIVO USO
ConcedidaInvention Patent
Application data
Number
102017010943Type
Invention Patent
Filing
05/24/2017
Publication
12/18/2018
Progress at the INPI
- Filing05/24/17
- Publication12/18/18
- Examination
- Allowance02/24/26
- Grant03/10/26
- In force05/24/37
The patent was granted on 03/10/2026 and is in force until 05/24/2037. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/24/2037
Latest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
BIOTEC BIOLÓGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - E.P.P.
GO, BR
Inventors
C. G. (pessoa física)
BR
G. S. (pessoa física)
BR
V. D. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
A presente invenção refere-se a uma composição de solução oftálmica contendo Bimatoprosta 0,03% (0,3 mg/mL) e seu respectivo uso, indicada para a redução da pressão aumentada dentro dos olhos em pacientes com glaucoma de ângulo aberto, glaucoma de ângulo fechado em pacientes submetidos previamente a iridotomia, hipertensão ocular e obtida através das reações dos compostos das fórmulas de Bimatoprosta, conforme formulações reveladas no relatório descritivo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
02/24/2026
RPI 2877
8.7
Em face do depositante ter efetuado a complementação para fins de requerimento de restauração dentro do prazo legal, através da petição de cumprimento de exigência nº 870250094683 de 16/10/2025, decorrente da publicação na RPI 2853 de 09/09/2025, item 8.5, informo que cabe ser restaurado o pedido de patente.
12/16/2025
RPI 2867
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
12/09/2025
RPI 2866
8.5
Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 9ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162341769078, uma vez que a anuidade não foi recolhida conforme os valores atualizados da nova tabela de retribuição.
09/09/2025
RPI 2853
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/02/2025
RPI 2852
6.7
06/10/2025
RPI 2840
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/25/2025
RPI 2825
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
05/05/2020
RPI 2574
Alteração de sede deferida
#25.7
11/26/2019
RPI 2551
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
Publicação do pedido de patente
#3.1
12/18/2018
RPI 2502
Pedido de patente depositado
#2.1
08/01/2017
RPI 2430
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870170034645' em 24/05/2017 16:07 (WB)
06/06/2017
RPI 2422
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