Petição de recurso
#12.2
Recurso: Petição 870260043528, de 08/05/2026
05/19/2026
RPI 2889
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO HIALURONATO DE SÓDIO, POLIETILENOGLICOL 400 POLISSORBATO 80 EM FORMA DE SOLUÇÃO OFTÁLMICA PARA O TRATAMENTO DA SINDROME DE OLHO SECO E SEU RESPECTIVO PROCESSO DE OBTENÇÃO
Em AnáliseInvention Patent
Application data
Number
102018072210Type
Invention Patent
Filing
10/29/2018
Publication
02/19/2019
Progress at the INPI
Under appeal- Filing10/29/18
- Publication02/19/19
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The application is under appeal: the INPI has yet to review the decision.
Latest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
BIOTEC BIOLÓGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - E.P.P.
GO, BR
Inventors
C. G. (pessoa física)
BR
G. S. (pessoa física)
BR
V. D. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
O presente desenvolvimento refere-se a uma composição de uma solução oftálmica contendo Hialuronato de Sódio 0,1% (1 mg/mL) Polietilenoglicol 400 0,25% (2,5 mg/mL) e Polissorbato 80 0,5% (5 mg/mL) e seu respectivo processo de obtenção, indicado para o tratamento da síndrome do olho seco (Lubrificante e umidificante oftálmico) conforme formulações reveladas no relatório descritivo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
03/24/2026
RPI 2881
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/02/2025
RPI 2865
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/22/2025
RPI 2846
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
07/07/2020
RPI 2583
Alteração de sede deferida
#25.7
11/26/2019
RPI 2551
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Publicação antecipada
#3.2
02/19/2019
RPI 2511
Pedido de patente depositado
#2.1
01/15/2019
RPI 2506
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870180145403' em 29/10/2018 09:46 (WB)
11/06/2018
RPI 2496
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