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130

Prejudicado o recurso publicado na RPI 2817 de 31/12/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2902, de 18/8/2026. [130]

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 9ª retribuição anual (Vide parecer).

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870240107803 - 17/12/2024

Indeferimento

#9.2

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: H01R 13/70 , H01R 13/52

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Desarquivamento

#4.3

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2614 de 09/02/2021 por ter sido indevida.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Vide parecer

15.23

INPI nº 52402.000363/2022-30 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5101262-98.2021.4.02.5101@ AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER @ Autor: MARIENE RODRIGUES OLIVEIRA @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

6.7

Na petição 870170030441 de 08/05/2017 apresenta um pedido de depósito com indicação de natureza como Patente de Invenção. O requerente apresentou quadro reivindicatório com 06 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870170047501 de 06/07/2017. Apos o arquivamento do pedido (despacho 11.1) publicado na RPI 2588 de 11/08/2020, apresentou pedido de desarquivamento através da petição 800200335147 de 14/10/2020. Através da petição 800200335145 de 14/10/2020 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Modelo de Utilidade, com desconto para pessoas naturais, com o valor pago de R$ 152,00 (Cento e Cinquenta e Dois Reais). Observa-se que foi utilizada uma guia de pagamento do pedido de exame considerando-se a natureza do pedido de forma equivocada. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais).Para que possa ser aceito o pedido de desarquivamento, complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com 06 reivindicações e com o desconto para pessoas naturais. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170030441' em 08/05/2017 20:05 (WB)