15.7
A petição de nº 800200269993, apresentada em 13/08/2020, em virtude do disposto nos Arts. 218 ou 219 da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição Não Conhecida pois foi executada apos o prazo de 23/05/2020 (que por ser Sábado posterga para 25/05/2020, sendo considerado o novo prazo de 10/08/2020 devido a suspensão de prazos pelo INPI) de acordo com o paragrafo único do art. 33 da LPI.
09/01/2020
RPI 2591