PELLET DE HIDROCORTISONA, REABSORVÍVEL APLICÁVEL NA CAMADA SUBCUTÂNEA, PARA TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA ADRENAL CRÔNICA E DOENÇA DE ADDISON SUBCLÍNICA

10.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190118913 de 18/11/2019 com base no art. 5º da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019, haja vista que atendeu à exigência formulada na RPI 2552 de 03/12/2019 através da petição nº 870200009744 de 21/01/2020.

28.10.2

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870190118913, de 18/11/2019, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 5º, § único, da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019 e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de negação.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

15.40

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160042340 em 08/08/2016 11:19(WB).