POSTE DE ILUMINAÇÃO COM COMPARTIMENTO INTERNO ENCAIXADO NA SUA BASE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO

19.1

PROCESSO INPI nº 52402.012158/2019-11 @ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO @ 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT @ PROCESSO: 1008834-10.2019.4.01.3600 @ AUTOR: BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@ Decisão: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo do INPI no ponto em que indeferiu o pedido de conversão da patente de invenção nº BR 10 2013 030331-3 em patente de modelo de utilidade, e determinar a concessão de patente de modelo de utilidade ao produto BISITE nos exatos termos da reivindicação contida na manifestação de Id 91328373.

22.15

INPI-52400.012158/2019-11 @Origem: Juízo da 8º Vara Federal da SJMT @Processo Nº 10008834-10.2019.4.01.3600 @Ação Anulatória de Ato Administrativo, com Pedido de Suspensão dos Efetitos do Ato Administrativo e @ Autor: BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. @ Réu: INPI

200

Requerentes das Nulidades: 1º) Clemar Engenharia Ltda.; 2º) MTCOM Serviços de Manutenção de Redes Elétricas e Telefônicas - EIRELI. Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

205

Requerentes das Nulidades:1)CLEMAR ENGENHARIA LTDA 2)MTCOM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS - EIRELI @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

216

Requerente da nulidade: MTCOM Serviços de Manutenção de Redes Elétricas e Telefônicas - EIRELI.Despacho: Não conhecimento da petição nº 870170076174, de 06/10/2017 por ser intempestiva, conforme art. 219 inciso I da LPI. [216]

Pedido de licença voluntária

#17.1

REQUERENTE: 1) CLEMAR ENGENHARIA LTDA ( Petição 870170053021 de 26/07/2017) E (Petição 870170053059 de 26/07/2017) 2) MTCOM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS - EIRELI (Petição 870170056587 de 07/08/2017)

137

Despacho: Prejudicada a petição de recurso nº 870170004094 de 19/01/2017, por perda de objeto, já que o despacho que a motivou ( código 25.1) foi retificado na RPI 2405 de 07/02/2017. [137]

Concessão da patente

#16.1

Republicação - titular

#25.11

Retificação do despacho "(25.1) " transferência de titularidade” publicado na RPI nº 2398,de 20/12/2016, quanto ao item "(71) " Nome do Depositante”.Onde se lê: "TIM CELULAR S.A " Leia-se: "TIM CELULAR S.A , BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA "e quanto ao texto do despacho : Onde se lê: "defiro a seguinte transferência: " Leia-se: "defiro a seguinte transferência parcial"

Deferimento

#9.1

Transferência deferida

#25.1

6.9

6.7

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.24.2

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a(s) transferência(s), requerida(s) através da petição nº 860140076986,de 21/05/2014, aditada pela petição nº 860150182392, de 19/08/2015, é necessário apresentar ocontrato social da empresa cedente para que se verifique se o representante da empresa cedentetem poderes para alienar bens. Além disso, é necessário reapresentar o termo de cessão com asfirmas de cedente e cessionário reconhecidas.

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860130008358 em 26/11/2013 04:05(WB).