19.1
INPI-52400.000815/95@5ª Vara Cível (SP)@Proc. Nº 95.0002390-3@Ação Ordinária @Autor: Promillus Comercial Ltda.@Réus: Abdoh Chalon, Mirian Chalon e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, juntado a fls. 171/172 dos autos principais - Ação ordinária nº 95.0006113-9 - e declaro EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
04/03/2001
RPI 1578