Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7106834Filing
12/02/2011
Publication
04/12/2016
Progress at the INPI
Under appeal- Filing12/02/11
- Refused04/12/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/12/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
O. C. (pessoa física)
SP, BR
Authors
O. C. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47
Petição 018140012438 de 27/06/2014 não conhecida, em virtude do disposto no Art. 218 inciso II, dado que não houve o recolhimento de guia para o serviço requerido.
08/05/2014
RPI 2274
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
06/03/2014
RPI 2265
Exigência formal
#30
A PROCURAÇÃO DEVE SER ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADA. NÃO SERÃO ACEITAS CÓPIAS DE AUTENTICAÇÃO. A AUTENTICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM CARTÓRIO OU POR PROCURADOR ESPECIFICADO NOS CAMPOS 9 E 11 DO FORMULÁRIO OU CITADOS NA PROCURAÇÃO. FAVOR ENVIAR NOVA PROCURAÇÃO PARA QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.
05/07/2013
RPI 2209
Industrial design protection
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