CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PURIFICADOR DE ÁGUA

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 24/12/2021.

66

Processo INPI/SEI! 52402.002201/2021-55. Poder Juciário - Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. 5ª Vara Federal de Maringá. Execução Fiscal Nº 5008869-35.2012.4.04.7003/PR. Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Executado: PURIFIC DO BRASIL COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA - ME. Executado: PURIPLAST - PLASTICOS DO BRASIL LTDA. "Nesta data, na Secretaria da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciáriade Maringá/PR, em cumprimento à decisão do evento 265 e para garantia dos débitos exigidos nas execuções fiscais em epígrafe, no montante de R$9.764.608,22 (atualizado até 09/2019), lavro o presente TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO dos seguintes bens [302013000686-7, DI7106332-3, DI6904923-8, DI6703551-5, DI6703320-2, DI6701278-7, DI6304213-4, DI6001673-6]. Os bens descritos acima ficarão sob guarda e responsabilidade do representante legal da empresa Purific do Brasil Comércio de Purificadores Ltda, JOSÉ ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA [...] Assim, ficam penhorados os aludidos bens mediante o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado para que surtaseus efeitos legais, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil.

70

Referente RPI: 2620 - Cód. 55, Publicado: 23/03/2021. De acordo com conteúdo da publicação, o código de despacho correto é o de número 66 (Anotação de Limitação e Ônus). Portanto, anula-se a exigência diversa por ter sido indevida.

55

Processo INPI/SEI! 52402.002201/2021-55. Poder Juciário - Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. 5ª Vara Federal de Maringá. Execução Fiscal Nº 5008869-35.2012.4.04.7003/PR. Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Executado: PURIFIC DO BRASIL COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA - ME. Executado: PURIPLAST - PLASTICOS DO BRASIL LTDA. "Nesta data, na Secretaria da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciáriade Maringá/PR, em cumprimento à decisão do evento 265 e para garantia dos débitos exigidos nas execuções fiscais em epígrafe, no montante de R$9.764.608,22 (atualizado até 09/2019), lavro o presente TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO dos seguintes bens [302013000686-7, DI7106332-3, DI6904923-8, DI6703551-5, DI6703320-2, DI6701278-7, DI6304213-4, DI6001673-6]. Os bens descritos acima ficarão sob guarda e responsabilidade do representante legal da empresa Purific do Brasil Comércio de Purificadores Ltda, JOSÉ ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA [...] Assim, ficam penhorados os aludidos bens mediante o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado para que surtaseus efeitos legais, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de procuração. Em referência ao protocolo nº 015130003424, de 11/11/2013.

Concessão do registro

#39