Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de cessão dos autores, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2314, de 12/05/2015. Em referência à petição nº 020120048019, de 28/05/2012.
09/03/2019
RPI 2539