699
01/27/2026
RPI 2873
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CAIXA ACUSTICA
ConcedidoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7105019Filing
09/27/2011
Publication
05/28/2013
Progress at the INPI
- Filing09/27/11
- Examination05/28/13
- Registration
- In force
Filed on 09/27/2011, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 01/27/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. L. (pessoa física)
SP, BR
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. L. (pessoa física)
SP, BR
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
639
Ação de procedimento comum proposta por CENTRO SUL REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, ARISTIDES SANTOS LIMA e MARCIO JOSÉ PUGLIA DE MELO, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0007487-61.2014.4.02.5101/RJ [Processo INPI nº 52400.123598/2014-17], objetivando a declaração de nulidade do registro de desenho industrial nº DI7105019-1 para ?configuração ornamental aplicada em caixa acústica por ausência de originalidade (art.97 da LPI), encerrando o processo com resolução de mérito (art.487, inciso I, do CPC/2015). Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
01/21/2026
RPI 2872
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.123598/2014-17 Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção ordinária nº 0007487-61.2014.4.02.5101 de proposição de nulidade do registro DI 7105019-1. Autora: CENTRO SUL REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Réus: Aristides Santos Lima, Márcio José Puglia de Melo e INPI.REGISTRO SUB-JUDICE
02/23/2016
RPI 2355
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
04/14/2015
RPI 2310
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
04/14/2015
RPI 2310
53
INPI: 52400.123598/2014-17Origem: 013ª Vara Federeal de Rio de JaneiroProcesso nº: 00074876120144025101Ação Ordinária Autor: Centro Sul Representações Comércio Importação e Exportação LTDARéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e outrosDecisão: ...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão dos efeitos do registro de Desenho Industrial DI 7105019-1 para "CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CAIXA ACÚSTICA, em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juizo".
08/19/2014
RPI 2276
Concessão do registro
#39
05/28/2013
RPI 2212
Industrial design protection
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