Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
12/19/2017
RPI 2450
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7104564Filing
08/19/2011
Publication
04/12/2016
Progress at the INPI
- Filing08/19/11
- Refused04/12/16
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/19/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160027793, de 13/06/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma "determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais".
06/10/2014
RPI 2266
Industrial design protection
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