Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2017
RPI 2436
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7104366Filing
10/07/2011
Publication
10/02/2012
Progress at the INPI
- Filing10/07/11
- Examination10/02/12
- Registration10/02/12
- Invalidated09/12/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/12/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Ezdoor Indústria e Comércio Ltda.
05820708000102
RS, BR
Authors
M. P. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/28/2017
RPI 2412
211
Sobrestado o Exame de Mérito até decisão final do Processo Administrativo instaurado de ofício.
08/25/2015
RPI 2329
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art.95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:O artigo 95 define que considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto.... Ratificamos o entendimento apontado pelo relatório de exame de mérito elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 305/14, de que a forma plástica do objeto do registro em questão não apresenta ornamentalidade, podendo configurar, portanto, infringência ao artigo 95.
04/07/2015
RPI 2309
Concessão do registro
#39
10/02/2012
RPI 2178
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