DI7104304

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

Objetos não apresentam a mesma característica distintiva preponderante. Objeto carece de ornamentalidade. Atender às seguintes exigências:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.2. corrigir título para "Configuração aplicada a perfil";3. cancelar a atual apresentação de imagens;4. reapresentar as atuais figuras 1 a 5;5. havendo interesse em proteger o objeto representado pelas atuais figuras 6 a 10, este deve ser apresentado em pedido em dividido do atual;6. harmonizar pedido conforme exigências.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro na publicação do despacho, anulo a publicação do código 34 da RPI 2179 para reexame da matéria.

Exigência técnica

#34