Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/28/2017
RPI 2447
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7103376Filing
07/15/2011
Publication
05/22/2012
Progress at the INPI
- Filing07/15/11
- Examination05/22/12
- Registration05/22/12
- Invalidated11/28/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/28/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
O. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
O. J. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
121
Tendo em vista que na última manifestação foram apontados novos elementos e em observância aos principios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o titular sobre o teor da Pet. (SC) 870160078249, de 22/12/2016 do requerente da nulidade.Intimamos o titular para se manifestar no prazo de sessenta dias de acordo com o art. 224 da LPI.
05/23/2017
RPI 2420
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): OCTAVIO DE OLIVEIRA BARBARA JUNIOR e Requerente(s): ELG PEDESTAIS LTDA. / Procurador(es): MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/16/2016
RPI 2393
121
Deve o requerente da Nulidade Administrativa, ELGE PEDESTAIS LTDA, apresentar imagens datadas e com boa resolução das anterioridades para comprovar o alegado. Prazo de sessenta dias de acordo com o art. 214 da LPI.
06/28/2016
RPI 2373
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RJ) 020120064814, de 13/07/2012.Interessado(s): ELG PEDESTAIS LTDAProcurador(es): MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES
04/22/2014
RPI 2259
Concessão do registro
#39
05/22/2012
RPI 2159
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