Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Application data
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Number
DI7103285Filing
Publication
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Applicants
J. A. (pessoa física)
PE, BR
Authors
J. A. (pessoa física)
PE, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI
09/02/2014
RPI 2278
#39
REGISTRO CONCEDIDO POR FORÇA DO ART. 106 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL N° 9279/96. APLICÁVEL A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 113, PARA AVERIGUAÇÃO DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
05/22/2012
RPI 2159
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