Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CADEIRA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7103102Filing
06/30/2011
Publication
09/18/2012
Progress at the INPI
- Filing06/30/11
- Examination09/18/12
- Registration09/18/12
- Invalidated07/25/23
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/25/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Tramontina Delta Ltda
02508145000123
PE, BR
Authors
R. B. (pessoa física)
PE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/11/2021
RPI 2627
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
08/25/2020
RPI 2590
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
08/25/2020
RPI 2590
39.5
Referente à GRU 29409231906173196 e protocolo 870190056714.
07/09/2019
RPI 2531
Concessão do registro
#39
09/18/2012
RPI 2176
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