Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
04/19/2016
RPI 2363
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7102736Filing
05/19/2011
Publication
05/02/2012
Progress at the INPI
- Filing05/19/11
- Examination05/02/12
- Registration05/02/12
- Invalidated04/19/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/19/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Cavaletti S/A.- Cadeiras Profissionais
88709621000190
RS, BR
Authors
M. C. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/13/2015
RPI 2336
47
Petição RJ 020130079836 de 01/10/2013 não conhecida, em virtude do disposto no Art. 218 inciso I, dado que o pedido de Devolução de Prazo foi intempestivo.
10/15/2013
RPI 2232
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95,nos termos do art.113 da LPI.Requerente DICIG/INPI.Ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2° do artigo 113 da Lei 9.279/96.
07/30/2013
RPI 2221
Concessão do registro
#39
REGISTRO CONCEDIDO POR FORÇA DO ART. 106 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL N° 9279/96. APLICÁVEL A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 113, PARA AVERIGUAÇÃO DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
05/02/2012
RPI 2156
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.