Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/26/2017
RPI 2451
Application data
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Number
DI7102142Filing
Publication
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Applicants
F. B. (pessoa física)
SP, BR
Authors
F. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/26/2017
RPI 2451
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
01/10/2017
RPI 2401
Referente à Pet.: SP 018130035751 de 29/10/2013. Devolvidos 15 dias de prazo.
03/22/2016
RPI 2359
Anulada a publicação do código 205 publicado na RPI2291, de 02/12/2014, para reexame da matéria tendo em vista a Pet.de devolução de prazo SP 018130035751, de 29/10/2013.
01/12/2016
RPI 2349
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/02/2014
RPI 2291
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
08/27/2013
RPI 2225
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
08/27/2013
RPI 2225
#39
10/11/2011
RPI 2127
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