Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/01/2015
RPI 2343
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7100023Filing
01/06/2011
Publication
01/24/2012
Progress at the INPI
- Filing01/06/11
- Examination01/24/12
- Registration01/24/12
- Invalidated12/01/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/01/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/30/2014
RPI 2295
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.
03/05/2014
RPI 2252
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL n° 9279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o art. 113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
01/24/2012
RPI 2142
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