Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
06/13/2017
RPI 2423
Back to search
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7006068Filing
12/03/2010
Publication
06/13/2017
Progress at the INPI
Under appeal- Filing12/03/10
- Refused01/19/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/13/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. S. (pessoa física)
MS, BR
Authors
E. S. (pessoa física)
MS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Notificação de depósito
#31
NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO
01/19/2016
RPI 2350
Exigência formal
#30
O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA É DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS ESTA PUBLICAÇÃO.1. AO SER SOLICITADO SIGILO DO PEDIDO, O DEPOSITANTE DEVE APRESENTAR GUIA DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE SIGILO REQUERIDO. CASO TENHA SIDO MARCADO POR ENGANO, APRESENTAR ESCLARECIMENTO INFORMANDO QUE O CAMPO 5.1 FOI PREENCHIDO EQUIVOCADAMENTE.2. FOI ASSINALADO, NO FORMULÁRIO DE DEPÓSITO, O CAMPO DE SIGILO DO AUTOR (ITEM 6), PORÉM OS DADOS REFERENTES A ESTE FORAM APRESENTADOS NO PRÓPRIO FORMULÁRIO. PARA SOLICITAR A NÃO DIVULGAÇÃO DO AUTOR DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 6º DA LPI, DEVERÁ SER INDICADA NO REQUERIMENTO DE DEPÓSITO (QUADRÍCULA "SIM" DO CAMPO 6.1 DO FORMULÁRIO 2.01), DEVENDO SER APRESENTADOS, COMO ANEXO, EM ENVELOPE FECHADO, DOCUMENTO DO DEPOSITANTE NOMEANDO E QUALIFICANDO O AUTOR E A DECLARAÇÃO DO AUTOR SOLICITANDO A NÃO DIVULGAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA.PARA SOLICITAR A DIVULGAÇÃO DO AUTOR, PREENCHER A QUADRÍCULA NÃO NO CAMPO 6.1 DO FORMULÁRIO 2.01 E PREENCHER OS DADOS DO AUTOR. O PRESENTE DEPÓSITO POSSUI CARACTERÍSTICAS DAS DUAS MODALIDADES, IMPOSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO. CASO SEJA DE INTERESSE A PRIMEIRA SITUAÇÃO (NÃO DIVULGAÇÃO), APRESENTAR NOVA VIA DO FORMULÁRIO 2.01, OBEDECENDO AS REGRAS ANTERIORMENTE DESCRITAS. CASO SEJA DE INTERESSE A DIVULGAÇÃO DO AUTOR, APRESENTAR ESCLARECIMENTO INFORMANDO QUE O CAMPO 6.1 FOI PREENCHIDO POR ENGANO.
06/23/2015
RPI 2320
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.