DI7006065

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO

70

Referente RPI: 2207 - Cód. 30, Publicado: 24/04/2013

Exigência formal

#30

O RELATÓRIO DESCRITIVO, A REIVINDICAÇÃO E OS DESENHOS SÃO DOCUMENTOS INDEPENDENTES E NÃO PODEM SER APRESENTADOS DE MANEIRA AGLUTINADA COMO NO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO. CADA UM TERÁ A SUA APRESENTAÇÃO, SEGUINDO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2013.DE ACORDO COM O INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2013, ARTIGOS 19 À 22 , TODAS AS FOLHAS DO RELATÓRIO E REIVINDICAÇÃO DEVERÃO TER AS FOLHAS NUMERADAS CONSECUTIVAMENTE, COM ALGARISMOS ARÁBICOS, NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR, PREFERENCIALMENTE INDICANDO O NÚMERO DA FOLHA E O NÚMERO TOTAL DE FOLHAS REFERENTES AO RELATÓRIO DESCRITIVO E REIVINDICAÇÕES, SEPARADO POR UMA BARRA OBLÍQUA (POR EXEMPLO: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 E 5/5).DE ACORDO COM O INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2013, ARTIGO 26, OS DESENHOS OU FOTOGRAFIAS DEVERÃO TER AS FOLHAS NUMERADAS CONSECUTIVAMENTE, COM ALGARISMOS ARÁBICOS, NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR, PREFERENCIALMENTE INDICANDO NÚMERO DA FOLHA E O NÚMERO TOTAL DE FOLHAS SEPARADOS POR UMA BARRA OBLÍQUA. TAMBÉM DEVERÃO CONTER PERSPECITIVA SEMPRE QUE SE TRATAR DE OBJETO TRIDIMENSIONAL E VISTAS FRONTAL, LATERAL, SUPERIOR E INFERIOR, NÃO PODENDO SER EMOLDURADOS OU DELIMITADOS POR LINHAS, FICANDO DISPOSTOS NO PAPEL COM AS SEGUINTES MARGENS MÍNIMAS: SUPERIOR 2,5cm, ESQUERDA 2,5cm; DIREITA 1,5cm E INFERIOR 1cm.FAVOR ENVIAR DOIS NOVOS JOGOS DE RELATÓRIO, REIVINDICAÇÃO E DESENHOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.