DI7006026

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2636, de 13/07/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

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Referente RPI: 2636 - Cód. 34, Publicado: 13/07/2021por ter sido publicado com incorreções. O solicitar a retificação do relatório descritivo e da reivindicação faltou explicitar que abaixo da indicação do documento (relatório descritivo e reivindicação) deve ser informado o título do pedido.

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019: [1] O item 4.2.3 do Manual determina que para pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais o título deve ser iniciado pela expressão ?padrão ornamental aplicado em? e deverá indicar o produto em que será aplicado o padrão. Além disso, de acordo com o item 5.6 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Altere o título para: padrão ornamental aplicado em embalagem. [2] A figura deve ser renumerada como figura 1.1 em atenção aos itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual. [3] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória apresentação de relatório descritivo e de reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. No relatório descritivo coloque: a indicação da numeração da folha (1/1); a indicação do documento (Relatório Descritivo); a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência ao desenho anexo, assim indicado); na sequência coloque a legenda da figura (figura 1.1 - vista planificada); como somente foi apresentada vista planificada, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo, a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Não numere linhas ou parágrafos. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos do Manual. [4] Com fulcro no item 5.7 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 32-00 - símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície, ornamentações, a fim de se adequar ao objeto requerido.

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Anulação de publicação

#71

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Arquivamento do pedido

#35