Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7006020Filing
11/05/2010
Publication
04/24/2012
Progress at the INPI
- Filing11/05/10
- Examination04/24/12
- Registration04/24/12
- Invalidated01/31/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/31/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. S. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ANDRÉ LUIS DE SOUZA e Requerente(s): JOSILEIDE LISBOA BARROS DOS REIS - ME / Procurador(es): ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.
03/29/2016
RPI 2360
54.1
Referente à Petição 018140011307 de 09/06/2014.
10/14/2014
RPI 2284
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120022749, de 25/06/2012, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): JOSILEIDE LISBOA BARROS DOS REIS - MEProcurador(es): ICAMP MARCAS E PATNETES LTDA.
04/08/2014
RPI 2257
Concessão do registro
#39
04/24/2012
RPI 2155
Industrial design protection
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