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699

Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI7005561-0, conforme consta da RPI 2786, de 28/5/2024.

639

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE AO PROCESSO INPI: 52402.005018/2024-54. Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 0001564-54.2014.4.02.5101. Autor: VABSCO ABS COMPONENTES LTDA. Réus: JOSÉ DOMINGUEZ e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO: "Diante do exposto: i. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal, para declarar a nulidade dos DI 7005561-0 e DI 7005562-9 do réu; ii. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção naquilo que pretendia a declaração de validade dos DI 7005561-0 e DI 7005562-9 do réu; iii. JULGO PROCEDENTE o pedido da reconvenção, para declarar a nulidade do DI 6202855-3 da autora."

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870210017189, de 22/02/2021.

211

Sobrestado o Processo administrativo de Nulidade requerido por VABSCO ABS COMPONENTES LTDA e INPI, de ofpicio,, até decisão final da Ação Judicial que tramita na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro.PROCESSO Nº 52400.100.544/2014-75 Ação Ordinária 0001564-54.2014.4.02.5101.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52400.100544/2014-75 Origem:31ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº:0001564-54.2014.4.02.5101 de proposição de nulidade do registro DI 7005561-0Autor:VABSCO ABS COMPONENTES LTDA. Réus:JOSÉ DOMINGUEZ e INPIREGISTRO SUB-JUDICE

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JOSÉ DOMINGUEZ e Requerente(s): Vabsco ABS Componentes Ltda / Procurador(es): P.A. Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Terceiros, publicado na RPI 2271, de 15/07/2014, Interessado(s): VABSCO ABS COMPONENTES LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018130022319, de 01/07/2013.Interessado(s): VABSCO ABS COMPONENTES LTDA.Procurador(es): P.A PRODUTORES ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES LTDA.

Concessão do registro

#39