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Referente RPI: 2538 - Cód. 44, Publicado: 27/08/2019, tendo em vista erro na data de sua extinção. Considerar o registro extinto, por falta de pagamento de sua manutenção, a contar de 31/07/2017, uma vez que sua concessão ocorreu nesta data, a posteriori da vigência do primeiro quinquênio.
09/03/2019
RPI 2539