Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Application data
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Number
DI7005242Filing
Publication
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Applicants
B. A. (pessoa física)
DD
Authors
N. F. (pessoa física)
DE
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Referente à Pet.: 870170093280 de 30/11/2017. Devolvidos 18 dias de prazo. Despacho saneador. Observar que já foi protocolada manifestação e que a mesma foi observada quando do exame do requerimento.
02/15/2022
RPI 2667
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/24/2018
RPI 2481
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
10/03/2017
RPI 2439
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
10/03/2017
RPI 2439
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150003211, DE 02/09/2015. INTERESSADO: DAVID MERRYLEES
10/27/2015
RPI 2338
#39
06/30/2015
RPI 2321
#34
- Reapresentar as folhas do relatório e da reivindicação com a devida numeração das mesmas: 1/1 e 1/1, respectivamente.
08/23/2011
RPI 2120
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