CONFIGURAÇÃO APLICADA A CAIXA PARA GARRAFAS E OBJETOS SIMILARES

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Schoeller Arca Systems Services GMBH, Requerente(s): Plasticos Novel do Nordeste S/A / Procurador(es): O Próprio, Requerente(s): Eldorado Industrias Plásticas Ltda / Procurador(es): City Patentes e Marcas Ltda, e Requerente(s): Pisani Plasticos S.A. / Procurador(es): SKO Oyarzabal Marcas e Patentes S/S Ltda, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54

Referente à Pet.: 020130076881 de 18/09/2013. Devolvidos 60 dias de prazo.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011120000182, de 20/03/2012.Interessado(s): PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE.Procurador(es): O PRÓPRIOProcesso Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120009504, de 26/03/2012.Interessado(s): ELDORADO INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.Procurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA.Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 0161120001475, de 26/03/2012. Interessado(s): PISANI PLÁTICOS S.A.Procurador(es): SKO OYARZABAL MARCAS E PATENTES S/S LTDA.Ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1- Modificar texto das linhas 4 e 5 para: "O presente desenho industrial refere-se a configuração aplicada a caixa para garrafas e objetos similares". 2- Suprimir do relatório descritivo trecho do texto compreendido entre as linhas 6 e 15, que faz menção a aspectos funcionais do objeto requerido.