Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/13/2021
RPI 2636
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7003032Filing
08/04/2010
Publication
02/08/2011
Progress at the INPI
- Filing08/04/10
- Examination02/08/11
- Registration02/08/11
- Invalidated07/13/21
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/13/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. R. (pessoa física)
RS, BR
D. F. (pessoa física)
RS, BR
Authors
A. R. (pessoa física)
RS, BR
D. F. (pessoa física)
RS, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/14/2020
RPI 2584
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: EM 000029202-0002, de 05/12/2002.
10/08/2019
RPI 2544
Nulidade instaurada
#40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
10/08/2019
RPI 2544
39.5
Referente à GRU nº 29409231810633145 protocolo nº 870180141661.
11/27/2018
RPI 2499
Alteração de sede deferida
#62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870180004475, de 18/01/2018.
06/12/2018
RPI 2475
Nulidade negada — privilégio mantido
#201
Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.
12/27/2016
RPI 2399
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): André Carlos da Ré e Requerente(s): Base Componentes Industriais ltda Epp / Procurador(es): Norberto Pardelhas de Barcellos, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/10/2016
RPI 2366
54
Referente à Pet.: RS 016130003782 de 21/10/2013. Devolvidos 35 dias de prazo.
10/20/2015
RPI 2337
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016110006585, de 02/12/2011.Interessado(s): BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. EPPProcurador(es): NORBERTO PARDELHAS DE BARCELLOS
08/20/2013
RPI 2224
Concessão do registro
#39
02/08/2011
RPI 2092
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