Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
08/02/2016
RPI 2378
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7002767Filing
06/21/2010
Publication
08/02/2016
Progress at the INPI
Under appeal- Filing06/21/10
- Refused08/02/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/02/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
EBM-Papst Mulfingen Gmbh & Co. Kg
DE
Authors
C. H. (pessoa física)
DE
C. H. (pessoa física)
DE
E. G. (pessoa física)
DE
J. S. (pessoa física)
DE
K. B. (pessoa física)
DE
M. S. (pessoa física)
DE
R. S. (pessoa física)
DE
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto caracterizam-se como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
07/28/2015
RPI 2325
Exigência técnica
#34
Reapresentar relatório e reivindicação com a devida numeração das páginas:- o relatório só tem uma página, logo deve ser numerado como 1/1;- a reivindicação só tem uma página, logo deve ser numerado como 1/1.
07/12/2011
RPI 2114
Industrial design protection
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