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Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
06/10/2025
RPI 2840
Application data
Number
DI7002345Filing
Publication
Filed on 06/02/2010, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V
NL
Authors
G. P. (pessoa física)
NL
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
06/10/2025
RPI 2840
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.005829/2021-11Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.039900/2021-05 (REF. 5051384-10.2021.4.02.5101)Autor: KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS Réus: INPI e MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.REGISTRO SUB-JUDICE
07/13/2021
RPI 2636
Disponibilizada em 30/09/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200117117.
10/13/2020
RPI 2597
#47.1
Petição prejudicada, tendo em vista a anulação do privilégio, publicada na RPI 2369, de 31/05/2016. Em referência à petição nº 870160001562, de 21/01/2016.
02/20/2018
RPI 2459
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2016
RPI 2369
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V. e Requerente(s): MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA / Procurador(es): VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/25/2015
RPI 2329
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011110000158, de 11/03/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
07/17/2012
RPI 2167
#39
01/11/2011
RPI 2088
From the same holder
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