Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2015
RPI 2342
Application data
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Number
DI7002047Filing
Publication
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Applicants
ROQUE FARIA COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME
04488303000156
SP, BR
Authors
C. F. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2015
RPI 2342
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/07/2014
RPI 2283
Referente à Petição 018120016135. Devolvidos 25 dias de prazo.
02/05/2013
RPI 2196
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
03/13/2012
RPI 2149
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
03/13/2012
RPI 2149
#39
11/03/2010
RPI 2078
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