Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/10/2016
RPI 2353
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7001994Filing
05/21/2010
Publication
11/30/2010
Progress at the INPI
- Filing05/21/10
- Examination11/30/10
- Registration11/30/10
- Invalidated02/10/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/10/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
MAKAUF EMPREENDIMENTOS S/A
02995350000160
SP, BR
Authors
D. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/09/2015
RPI 2318
Alteração de sede deferida
#62
Sede alterada. Conforme petição 018120018164 de 23/05/2012.
01/15/2013
RPI 2193
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
01/15/2013
RPI 2193
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
01/15/2013
RPI 2193
Concessão do registro
#39
11/30/2010
RPI 2082
Industrial design protection
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