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Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI 7001821-9, conforme consta da RPI 2323, de 14/7/2015.
11/19/2024
RPI 2811
Application data
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Number
DI7001821Filing
Publication
Filed on 05/13/2010, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 11/19/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
D. P. (pessoa física)
PR, BR
Authors
D. P. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI 7001821-9, conforme consta da RPI 2323, de 14/7/2015.
11/19/2024
RPI 2811
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5002290-35.2012.4.04.7015/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002290-35.2012.404.7015/PRAPELANTE: DANIEL DIEGO PALOCOAPELADO: ALMIRO FLORISBERTO DE MOURA e RBG PREMOLDADOS LTDAINTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."
07/21/2015
RPI 2324
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002290-35.2012.404.7015/PRAUTOR: ALMIRO FLORISBERTO DE MOURA e RBG PREMOLDADOS LTDA.RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e DANIEL DIEGO PALOCO"Ante o exposto, na forma do artigo 269, I e II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de declarar nulo o registro de desenho industrial DI7001821-9, nos termos da fundamentação."
07/14/2015
RPI 2323
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROJuízo Federal da 1ª Vara Federal de ApucaranaAção Ordinária nº 5002290-35.2012.4.04.7015 (Processo Eletrônico - E - Proc V2 - PR)Autores: RBG PREMOLDADOS LTDA e ALMIRO FLORISBERTO DE MOURARéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e DANIEL DIEGO PALOCO
07/07/2015
RPI 2322
#205
O Titular: DANIEL DIEGO PALOC e Requerente: RBG PRÉ-MOLDADOS LTDA / Procurador: CLAUDEMIR ELIAS CALHEIROS, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/06/2013
RPI 2222
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (PR) 020110108025, de 20/10/2011, Requerente: RBG PREMOLDADOS LTDA.
11/21/2012
RPI 2185
#39
12/14/2010
RPI 2084
Industrial design protection
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