Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou-lhe provimento em seu Mérito. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/16/2014
RPI 2293
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7001563Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/16/2014. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
G. B. (pessoa física)
RS, BR
Authors
G. B. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou-lhe provimento em seu Mérito. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/16/2014
RPI 2293
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
Referente à Pet.: RS 016110002000 de 20/04/2011. Devolvidos 40 dias de prazo.
05/17/2011
RPI 2106
#41
Requerente: DICIG/INPI@Nulidade instaurada em 23 DE DEZEMBRO DE 2010 ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9.279/96.
02/22/2011
RPI 2094
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
12/07/2010
RPI 2083
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