DI7001552

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019. [1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [X] O relatório descritivo deverá incluir a declaração por omissão de vistas do objeto. Conforme item 3.8.1.2 do Manual de Desenhos Industriais, caso o pedido de registro de desenho industrial refira-se a objeto ou produto que possua vistas simétricas ou espelhadas, o relatório descritivo deverá incluir, após a lista de figuras, a seguinte declaração: "A vista (especificar: lateral, superior, inferior etc.) foi omitida por ser (especificar: espelhada ou simétrica) à figura (especificar a figura)."

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160059349, de 13/10/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As exigências iniciais incitaram o depositante a apresentar o objeto na forma completa, uma vez que as figuras do depósito representavam não mais do que secções do pneu que protagoniza o pedido em tela. Na petição nº 018120009560, relativa ao cumprimento da exigência publicada na RPI 2142, as figuras revelam acréscimo de matéria, pois contêm elementos que não haviam sido representados nas imagens iniciais do pedido, mais especificamente marcas/logotipos. O cumprimento não se deu a contento. A petição nº 018120044054 foi apresentada em 29/11/2012 no intuito de complementar o cumprimento de exigência. Entretanto, considerando que o prazo para resposta à exigência era de 60 dias a partir de 24/01/2012, resta comprovado que a referida petição excede em cerca de 8 meses o prazo para manifestação, portanto, não será conhecida (art. 219 inciso I).

Exigência técnica

#34

Foram apresentadas novas figuras (fotos: 1; 2 e 3), entretanto o relatório menciona 05 (cinco figuras). Portanto, caso sejam mantidas as últimas 3 figuras apresentadas, um novo relatório adequado deverá ser apresentado.

Exigência técnica

#34

- Cancelar as novas figuras 3, 4 e 5 apresentadas.- Reapresentar as figuras com alta nitidez e alta resolução gráfica, de modo que fiquem perfeitamente definidos os contornos e relevos dos elementos que constituem a forma do objeto. As novas figuras não deverão apresentar falhas de impressão.

Exigência técnica

#34

- Cancelar as novas figuras apresentadas.- Apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva ilustrando somente o objeto em sua forma completa, em fundo absolutamente neutro e com alta nitidez e alta resolução gráfica.- Fazer constar do relatório as referências à todas as figuras, especificando as vistas.

Exigência técnica

#34

- Mudar o título para: "Configuração Aplicada em Pneu de Bicicleta", e harmonizar o pedido com o novo título.- Cancelar as figuras.- Apresentar Vistas: Frontal; Lateral e Perspectiva do objeto em sua forma completa.