Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Não houve manifestação à ciência de parecer publicada na RPI 2073, em 28/09/2010.
10/11/2016
RPI 2388