Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/21/2020
RPI 2559
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO FEMININO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7001256Filing
04/09/2010
Publication
11/03/2010
Progress at the INPI
- Filing04/09/10
- Examination11/03/10
- Registration11/03/10
- Invalidated01/21/20
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/21/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
D. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
D. S. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 10/04/2015
03/06/2019
RPI 2513
220
Anulado o despacho publicado na RPI 2236, de 12/11/2013, referente à intimação das partes para manifestação (código 205), tendo em vista a devolução de prazo concedida para a titular DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS, solicitada por meio da Petição (SP) 018130019121, de 10/06/2013.
10/21/2014
RPI 2285
54
Referente à Pet.: SP 018130019121 de 10/06/2013. Devolvidos 60 dias de prazo.
10/14/2014
RPI 2284
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS e Requerente(s): INDUSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA. / Procurador(es): CAPELLA E VELOSO ASSOCIADOS LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/12/2013
RPI 2236
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 16110006025, de 07/11/2011, Interessado: GRENDENE S.A. Procurador: Custódio de Almeida e Cia.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na Pet. (RS) 16110000014, de 03/01/2011, Interessado: INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
04/09/2013
RPI 2205
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) Nº 016110000014, de 03/01/2011.Requerente: INDÚSTRIA CALÇADOS VIVO LTDA.Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9.279/96.
11/08/2011
RPI 2131
Concessão do registro
#39
11/03/2010
RPI 2078
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.