Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/17/2014
RPI 2267
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO PLÁSTICO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7001096Filing
03/29/2010
Publication
11/30/2010
Progress at the INPI
- Filing03/29/10
- Examination11/30/10
- Registration11/30/10
- Invalidated06/17/14
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/17/2014. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
PKZ PLASTIC UTILIDADES E ARTIGOS INFANTIS LTDA
10785809000120
SP, BR
Authors
M. L. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
54
Referente à Pet.: SP 018110014412 de 18/04/2011. Devolvidos 25 dias de prazo
08/30/2011
RPI 2121
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DICIG/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de janeiro de 2011, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9.279/96.
02/22/2011
RPI 2094
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/30/2010
RPI 2082
Industrial design protection
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