DI7000018

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

34.1

O objeto do presente pedido de registro se trata de um saco plano, contendo área selada em sua parte superior que proporciona uma entrada afunilada para o acondicionamento de um produto granulado. Entretanto, o registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental da parte externa de um objeto, e não objetos cuja forma, ou parte desta, proporciona uma melhor funcionalidade do produto.O objeto do presente pedido de registro não apresenta qualquer elemento ornamental em sua forma externa. A figura 1 mostra o saco em uso, a figura 2 revela o saco contendo um produto qualquer dentro do saco e a figura 3 mostra um rolo contendo vários exemplares do saco. As figuras demonstram claramente que o objeto possui uma forma externa comum de sacos contidos em rolos destacáveis que não poderá ser objeto de proteção por desenho industrial.