Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM LUSTRE
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6905152Filing
12/07/2009
Publication
08/24/2010
Progress at the INPI
- Filing12/07/09
- Examination08/24/10
- Registration08/24/10
- Invalidated03/31/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/31/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. O. (pessoa física)
SP, BR
Authors
J. O. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular: JONNY BRAGA VALENTIM DE OLIVEIRA e Requerente: COMERCIAL FAVILLA LTDA / Procurador: SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/26/2013
RPI 2199
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Comercial Favilla Ltda@Nulidade instaurada em 22 de setembro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
11/03/2010
RPI 2078
Concessão do registro
#39
08/24/2010
RPI 2068
Industrial design protection
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