699
tendo em vista a situação processual: registro nulo
04/24/2025
RPI 2833
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6905088Filing
12/29/2009
Publication
09/14/2010
Progress at the INPI
- Filing12/29/09
- Examination09/14/10
- Registration
- In force
Filed on 12/29/2009, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 04/24/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
B. A. (pessoa física)
DE
Authors
J. F. (pessoa física)
DE
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.007569/2023-71Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.051202/2023-31Autor: BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFTRéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE
08/15/2023
RPI 2745
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/28/2023
RPI 2721
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/18/2016
RPI 2389
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/14/2015
RPI 2310
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI
04/14/2015
RPI 2310
Concessão do registro
#39
09/14/2010
RPI 2071
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