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Notificação de Decisão Judicial: SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO INPI: 52402.010499/2025-09. / .Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. / .Ação Ordinária nº: 5002003-68.2025.4.02.0000. / . Autor: MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRICICLO LTDA. / . Réus: ESPÓLIO DE LINCOLN WELLINGTON RIBAS e INPI. / . DECISÃO / ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos do DI 6905043-0, intitulado "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TRICICLO UTILITÁRIO", até o julgamento do mérito da ação principal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
09/02/2025
RPI 2852