Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2017
RPI 2436
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A FRASCO OU EMBALAGEM
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6904106Filing
10/27/2009
Publication
12/28/2010
Progress at the INPI
- Filing10/27/09
- Examination12/28/10
- Registration12/28/10
- Invalidated09/12/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/12/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos Ltda
07467266000198
PR, BR
Authors
M. O. (pessoa física)
PR, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos Ltda e Requerente(s): Harus Ind. e Com. de Produtos para Hotelaria Ltda. / Procurador(es): Beerre Assesoria Empresarial Ltda, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/21/2017
RPI 2411
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120017154, de 16/05/2012.Interessado(s): HARUS IND E COM DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA.Procurador(es): BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício, publicado na RPI 2208, de 30/04/2013, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
10/06/2015
RPI 2335
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2013
RPI 2208
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
04/30/2013
RPI 2208
Concessão do registro
#39
12/28/2010
RPI 2086
Exigência técnica
#34
- Cancelar as figuras.- Apresentar: Vista Frontal; Vista Superior e Vista em Perspectiva do objeto em sua forma completa, sem destacar partes em detalhe.- Fazer constar do relatório as referências a todas as figuras.
07/27/2010
RPI 2064
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