Indeferimento
#36
05/08/2012
RPI 2157
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI6903906Filing
10/08/2009
Publication
05/08/2012
Progress at the INPI
Under appeal- Filing10/08/09
- Refused05/08/12
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/08/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Sulmaq Industrial e Comercial S/A
87861324000100
RS, BR
Authors
T. Z. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma "determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais", como ocorre com o objeto reivindicado no pedido, cujas características são bastante específicas, definidas pela função que virá a desempenhar. Isso fica claro no próprio relatório descritivo, que apresenta o objeto do pedido a partir de seu aspecto funcional, na medida em que o caracteriza como "um complexo mecânico que desempenha as funções de transferir produtos e dosar o deslocamento dos produtos entre transportadores aéreos por carretilhas em frigoríficos e abatedouros".
07/27/2010
RPI 2064
Industrial design protection
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